Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é aprovada em conselho

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A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 19 votos a favor e três votos contrários, de acordo com presidente do CNE. A discussão do texto final da BNCC começou sob críticas e protestos no dia 7 de dezembro. Três conselheiras apontaram que não houve transparência no debate, que o MEC não divulgou amplamente o documento final. Por isso, elas pediram vista para discutir o texto.

Nesta sexta, as conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra o que chamaram de “aprovação intempestiva” da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Entretanto, o parecer dos relatores obteve maioria no Conselho Nacional.

Em seu parecer, as conselheiras apontaram que o processo foi “verticalizado”, sob influência do Ministério da Educação (MEC), e também criticaram o regime de urgência na votação.

Ensino religioso e identidade de gênero 

Entre os pontos polêmicos da redação do documento, está a orientação sobre o ensino religioso. Uma comissão específica irá debater se a matéria será considerada uma área de conhecimento — como linguagens e matemática — ou se apenas integrará o conteúdo de ciências humanas.

Outro grupo irá discutir a abordagem sobre questões de sexualidade e identidade de gênero, termos que foram suprimidos da terceira versão da Base pelo Ministério da Educação (MEC). A pasta ainda incluiu esse tema junto ao ensino religioso, para que se discuta nas escolas as concepções de “gênero e sexualidade” de acordo com as tradições religiosas.

Não há prazo para a conclusão referente aos dois assuntos, o que não impediu a votação da BNCC. As orientações sobre o ensino de religiões e sobre gênero serão editadas posteriormente em documentos específicos.

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