Câmara aprova projeto de lei que inclui Guarda Municipal na rede de proteção à mulher em Alagoinhas

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A tarde de terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses, foi votado na Câmara de vereadores o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamentos contínuos das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), conforme necessidade de ampliação de garantias seguras para vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres a prefeitura de Alagoinhas assumiu esse compromisso que era do estado por meio da Ronda Maria da Penha, aplicada pela Polícia Militar e trouxe para o município essa responsabilidade por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), e Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha que fará visitas de orientação e rondas de fiscalização.

“Trazer a pauta feminina para esta casa (Câmara de vereadores) é muito importante e o trabalho da SEMAS é garantir representatividade e voz para as mulheres. Por isso lutamos para assumir a proteção das mulheres de Alagoinhas com a Patrulha Maria da Penha e o secretário Alfredo Menezes respeita o lugar de fala e dá autonomia, tanto que hoje estou aqui representando ele”, afirma Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

Estiveram na Câmara representantes de movimentos sociais diversos, do Núcleo de Saúde da Mulher do Estado da Bahia, Movimento de Mulheres, mulheres da zona rural, Diretório acadêmico da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), alunas dos cursos de letras e engenharia, alunas da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM), entre outros. “O prefeito Joaquim Neto tem olhado com preocupação para essas questões, seu governo tem se mostrado o mais sensível para nossa causa, prova disso é a instituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, o que só fortalece nosso trabalho de enfrentamento”, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres e vice-presidente do CONDEDIM.

Fonte: SECOM/Fotos: Bigu Góes

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