Catu – TJ derruba liminar que paralisou obras com financiamento junto à Desenbahia

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Na última terça-feira, 12 de dezembro, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, determinou o reinício das obras de pavimentação que estavam paralisadas devido a liminar do Ministério Público. As obras estavam paralisadas por suspeita de irregularidades.

Segundo o Governo Municipal, “a derrubada da liminar é fruto da clareza das explicações e da total ausência de irregularidades em todo processo que norteou a contratação do empréstimo”.

As obras são frutos de um empréstimo junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) de R$ 9.942.155,94. O município já sacou um total de R$ 2,5 milhões do empréstimo celebrado em duas parcelas para emprego nos serviços interrompidos em agosto através de liminar obtido pelo MP.

O Tribunal de Justiça fundou a decisão alegando que a interrupção das obras ofenderia a ordem pública ao desperdiçar os recursos já empregados na parcela do trabalho feito, como também negaria a população obras “considerados de extrema importância para a sociedade”, segundo os autos.

Edição: Catu Notícias

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