Estados desviam R$ 7 bi de novos regimes de Previdência para pagar aposentados, diz levantamento

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Ao menos 12 estados que empregaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores, incluindo a Bahia, extinguiram o modelo ou efetuaram saques de recursos para pagar benefícios, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo publicada hoje (5).

Dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais foram cruzados e apontam o suposto desvio de recursos superior R$ 7 bilhões.

Conhecido como “segregação de massa”, o sistema significa, na prática, uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência. 

Os regimes públicos de Previdência são de repartição simples, em que trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que já se aposentaram. 

Leis aprovadas nas Assembleias estaduais definiam que novos servidores, a partir de uma data de corte, começariam a contribuir para um fundo de previdência, junto com o governo estadual, para capitalizar recursos e pagar a aposentadoria total desses mesmos segurados. 

Servidores antigos foram mantidos no regime de repartição simples, que continuaria deficitário até pagar o último beneficiário. No futuro, restaria somente o fundo capitalizado.

O agravamento da crise fiscal nos estados a partir de 2013 levou muitos governadores a rever a decisão dos antecessores e sacar esses valores. 

Um relatório da Secretaria de Previdência de 2017 lista saques não autorizados na Bahia, Piauí e Paraíba, com impacto total de quase R$ 300 milhões. O valor sacado na Bahia não foi informado.

Procurados, os órgãos de previdência de Minas Gerais, Paraná, Sergipe e Goiás não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com representantes de Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí.

 

Fonte: M1

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