Governador envia à Assembleia aumento da Previdência e novo teto do funcionalismo

Compartilhar:

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas do Estado impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores.

Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados. Além disso, o governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do governador do Estado. Assim, a Bahia não será obrigada a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil. De acordo com os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, o objetivo do aumento da alíquota é reduzir um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou os secretários. O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado.

O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Na avaliação dos secretários, o déficit previdenciário é crescente na maioria dos estados brasileiros.

Na Bahia, por exemplo, mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos. A situação dramática vivenciada pelos estados, segundo Vitório, está levando os governos de vários estados a atrasarem salários, aposentadorias e benefícios, parcelarem o 13º e adiarem o pagamento de suas obrigações financeiras. “É a realidade do envelhecimento da sociedade”, diz Vitório.

Fonte: PL

Compartilhar:

Aviso:

Os Comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Catu Notícias.

É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros.

Comentários postados que não respeitem os critérios, poderão ser removidos sem prévia notificação.

Deixe seu Comentário