Governo federal altera decreto e permite queimadas fora da Amazônia Legal

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O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca. Com a mudança, é possível utilizar o fogo para fins agrícolas fora da Amazônia Legal. Com isso, de acordo com o G1,  esse tipo de queimada permanecerá proibido apenas no perímetro da Amazônia Legal, que compreende todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Maranhão.

O decreto original, publicado na última quinta-feira (29), suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente. A mudança consta em uma edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (30). O texto ressalta ainda que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

Ainda de acordo com o G1, a autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias.

 

Fonte: M1

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