STF nega recurso e ex-prefeito de Paulo Afonso torna-se inelegível

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou em maio desse ano, o recurso movido pelo ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira. Com a negativa do ministro Alexandre de Moraes, não é mais cabível recurso e Anilton torna-se inelegível. O ex-prefeito é candidato a deputado estadual pelo Podemos.

Anilton foi acusado de utilizar indevidamente R$ 723.250,00 dos cofres públicos, para pagar empresários do setor artístico que intermediaram a contratação de atrações musicais para eventos festivos realizados na cidade no período de 2009 a 2011, entre eles festas juninas e Réveillon. 

A ação penal pública foi ajuizada em 2013 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). Na época, o MP pediu o afastamento do ex-prefeito por crime de responsabilidade. 

No processo foi apontado ainda que as contratações foram realizadas sem a realização de qualquer procedimento licitatório e os empresários representaram apenas ocasionalmente as bandas, quando a lei exige que as contratações artísticas devam ser feitas diretamente com o artista ou com seu agente exclusivo. 

Além disso, não teria sido comprovada a consagração de público e de crítica especializada que justificasse a ausência de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Em junho desse ano, Anilton era investigado ainda pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) junto com o atual gestor, Luiz de Deus (PSD). O alvo da investigação é um contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar) no valor de R$ 27,1 milhões no ano de 2016.

Fonte: BN

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