Unidade Móvel da Defensoria Pública atenderá em Catu no dia 23 de outubro

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Os moradores do município de Catu, no Território de Identidade Litoral Norte e

Agreste Baiano, receberão orientação jurídica e terão a oportunidade de resolver

extrajudicialmente os mais diversos tipos de conflitos e realizar exames de DNA, para

investigação de paternidade, de forma gratuita, no dia 23 de outubro. É a Unidade

Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que

atenderá na Praça Geonísio Barroso, no bairro da Aruanha, das 8 às 12h e das 13h30 às

16h.

“A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e

fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm um defensor público ou

intensificar o trabalho que é feito em comarcas que já possuem unidade defensorial,

buscando sempre a pacificação e a resolução extrajudicial dos casos. Durante a nossa

visita, além de orientações jurídicas, vamos tentar a resolução extrajudicial de casos de

alimentos, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, divórcio consensual,

regularização de débito de pensões alimentícias e conflitos de direito de vizinhança.

Nosso objetivo é garantir os direitos da população”, explica o defensor público e

coordenador da Unidade Móvel, Márcio Marcílio.

Entre os documentos básicos que precisam ser apresentados no atendimento estão

RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se tiver) e

todos os documentos necessários para a resolução da demanda. Em caso de dúvidas, o

cidadão pode ligar para o Disque Defensoria, através do telefone 129, de um telefone

fixo, ou baixar o aplicativo Defensoria Bahia para Android ou iOS.

Inaugurada em novembro de 2016, a Unidade Móvel de Atendimento tem a

proposta de levar a Defensoria Pública, prioritariamente, até as localidades onde não

tem defensores públicos e, com isso, facilitar o acesso à justiça e oferecer toda a

orientação necessária para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam ter

seus direitos garantidos. Além de alguns bairros de Salvador, a Unidade Móvel

percorre, principalmente, o interior do estado e já visitou os municípios de Cruz das

Almas, Cristópolis, Feira de Santana, Juazeiro, Igara, Senhor do Bonfim, Monte Santo,

Mata de São João, Varzedo, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Lauro de Freitas,

Camaçari, Vera Cruz, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Palmas de Monte Alto e Anagé.

Fonte: Ascom DPE/BA

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