A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura (SEDEA), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Catu, está realizando a Atualização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF (antiga DAP).
Documentos necessários para a emissão do CAF:
• RG e CPF de todos os residentes da unidade.
• Documento da terra: escritura pública, registro cartorial, Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), contratos de arrendamento, parceria, comodato, meação e usufruto.
• Comprovante de residência.
• Cópia da documentação comprobatória de renda, como Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Bloco de Produtor Rural, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) contábil e autodeclaração da renda auferida pela Unidade Familiar de Produção.Atendimento para triagem documental: segundas e terças-feiras, das 08h:00min às 16h:00min. O cadastramento é realizado por agendamento nas quartas, quintas e sextas-feiras, nos horários especificados, na sede da SEDEA, próxima ao Hospital Municipal de Catu.
