Sessões extraordinárias são encerradas nesta quinta-feira (28), com a realização da 9º sessão extraordinária e aprovação do projeto 067/2023. Os Vereadores entraram em recesso no último dia 12 de dezembro, com a realização da 21º sessão ordinária, mas com a convocação para a discussão e votação de dois Projetos de Lei, a câmara realizou mais cinco sessões extraordinárias.
A sessão extraordinária acontece quando o Legislativo já encerrou seus trabalhos e volta à Câmara, para discutir e votar novos projetos, como foi o que ocorreu durante essas duas semanas. A primeira sessão do segundo semestre, e a quinta do ano realizada dia 22, foi colocado em pauta o Projeto de Lei nº 066/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Sendo o mesmo aprovado após duas discussões e votação.
Seguindo o regimento interno, o projeto de Lei nº 067/2023 que “Altera a Lei Complementar, e que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Catu também foi colocado em pauta, votado e aprovado na nona e última sessão extraordinária realizada hoje (28). Agora as sessões seguem recesso parlamentar e volta em 2024, com as sessões ordinárias a partir do mês de fevereiro.
O Presidente Nil Prefeitura conta que os Vereadores são convocados, com base na Lei orgânica do Município e que a convocação não é anormal, a exemplo do que já ocorreu em outros anos e exemplificou que neste mesmo ano no primeiro semestre houve a mesma convocação. “ Nós trabalhamos para o povo e a nossa volta do recesso para aprovar esses projetos se dá porque são Projetos de Lei que atingem diretamente a nossa população. E o nosso papel foi feito analisar, discutir e aprovar”, afirmou.
