Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) agora podem ser feitos nos 852 Cartórios de Registro Civil do Estado da Bahia. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade, que está em expansão para todos os estados brasileiros e para o DF, permitirá ao cidadão sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br , mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Daniel Sampaio, esse convênio proporciona diversas vantagens para a população. “O primeiro ponto que vale ressaltar é a capilaridade para quem busca serviços de inscrição, regularização e recuperação de CPF. O segundo ponto importante é que vários desses serviços estão ligados às alterações de estado civil nos cartórios de Registro Civil, então condensar esses serviços no mesmo lugar proporciona vantagens para os cidadãos. Nesses poucos dias de implantação do convênio já observamos uma gratidão da população em ter, no cartório, todas as suas pretensões satisfeitas numa única visita”.
Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em quase 3.042% sua rede de atendimento na Bahia, até então composta por 28 unidades físicas, além do site www.receita.economia.gov.br . Segundo o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clóvis Belbute Peres, “Com essa iniciativa damos mais um passo na simplificação para o cidadão e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF”.
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.
Sobre a Arpen/BA
A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) conta com 217 associados, do total de 286 titulares de Registro Civil do Estado da Bahia distribuídos por todos os municípios e distritos baianos, responsáveis pelos principais atos da vida civil dos cidadãos, entre eles os registros de nascimentos, casamentos e óbitos. Associação legítima representante da categoria no âmbito estadual e nacional. Saiba mais em http://www.arpenba.org.br/.
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