Catu – Super Ofertas é interditado por descumprir medidas do Decreto Municipal

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Na tarde desta segunda-feira (06) por volta das 15h50, funcionários da SEIMA (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente) interditaram o Supermercado Super Ofertas localizado no centro de Catu. O estabelecimento teria descumprido as medidas existentes no decreto municipal de nº 306, como por exemplo: a não utilização dos EPI´s por parte dos funcionários.

O descumprimento das medidas estabelecidas no Decreto 306/2020, é caracterizado como infração à legislação municipal. O infrator estará sujeito às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, a cassação de licença de funcionamento do estabelecimento.

Segundo informações da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o supermercado já havia sido notificado.

Ainda segundo um agente da secretaria, o supermercado ficará interditado até o final do decreto, ou, até que o mesmo tenha disponibilizados os EPI´s para os funcionários e os deem orientação.

Um jurista, ouvido pelo Catu Notícias, confirmou que, “caso as medidas seja desobedecidas o supermercado corre o risco de ter o seu alvará cassado”. O Catu Notícias entrou em contato com o supermercado, porém, até o fechamento da matéria não tivemos retorno.

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