Passageiros de voos domésticos e internacionais só poderão viajar para o Ceará se estiverem completamente imunizados contra a Covid-19 ou apresentarem exame com resultado negativo feito até 72 horas antes do embarque. A decisão é da 5ª Região da Justiça Federal, que acaba de atender uma solicitação realizada pelo governo daquele Estado.
Publicação do portal Metrópoles destaca que o juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva deferiu a urgência da tutela e determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tome as devidas providências para que embarquem no estado apenas passageiros que apresentarem: comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado, e resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do horário do voo.
O juiz defende que “não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”.
Fonte: Bahia Notícias
