O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai publicar uma orientação técnica para que sejam revogadas restrições impostas a detentos pelos presídios por causa da Covid-19.
De acordo com o portal UOL, o órgão avalia que muitas medidas tomadas pelas penitenciárias não fazem mais sentido no atual estágio da pandemia no País. Entre elas, está a proibição de filhos de presos entrarem nas unidades prisionais e socioeducativas.
O CNJ também irá determinar a entrada de alimentos e itens de higiene enviados pelos familiares dos presos seja liberada de forma irrestrita. O documento considera que o risco de transmissão do novo coronavírus por superfícies ou objetos é “extremamente baixo”.
O órgão ainda avalia que o consumo de nutrientes em maior quantidade e variedade tem o potencial de melhorar as condições de saúde dos detentos.
Segundo a publicação, o CNJ decidiu liberar a orientação técnica antes do Natal porque, tradicionalmente, esta é uma época propícia a rebeliões. Durante a pandemia, alguns presídios suspenderam o banho de sol, entre outras atividades e programas em curso.
A recomendação do CNJ é para que programas de educação, lazer, trabalho, estudo e assistência religiosa sejam realizados presencialmente, de preferência em locais abertos ou bem ventilados, com o uso de máscara. A mesma regra vale para atendimentos psicológicos e sociais.
“Em 2020, governos estaduais adotaram diversas medidas restritivas para mitigar a transmissão da Covid-19 em espaços de privação de liberdade. Se, naquele momento, para conter a disseminação da infecção, muitas dessas medidas eram justificáveis pelo pouco conhecimento que havia a respeito da transmissão do vírus, a situação neste final de 2021 é muito diferente”, conclui o texto.
O CNJ avalia, por fim, que é urgente a adoção de protocolos de prevenção mais adequados – entre eles, a garantia de que o maior número possível de presos e funcionários das unidades esteja imunizado. Outra medida é substituir a verificação de temperatura dos visitantes pela exigência do cartão de vacinação para a Covid-19.
Fonte: Bnews
