Madre de Deus: Presidente do TJ-BA suspende afastamento de prefeito

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O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, deve voltar ao cargo nesta segunda-feira (16). Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, suspendeu a decisão que tinha afastado o gestor na quinta-feira (12) passada (ver aqui).

Britto acolheu recurso da defesa do prefeito feita por Joao Daniel Jacobina e Eliel Cerqueira Marins. Na sentença, o presidente do TJ-BA considerou que o afastamento de Andrade causaria quebra institucional drástica, já que o Município não possue estrutura administrativa comparada a de grandes cidades.

Segue trecho da sentença:

“extrai-se, portanto, que o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional”.

Fonte: BN

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