Ministro diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores. Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.

Mais de 300 convidados, entre especialistas e profissionais da área, estão presentes ao evento, com público formado majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapêuticas. 

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, abre cerimônia do evento anual dedicado ao enfrentamento ao uso e consumo de drogas instituída pela Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.

“Nenhum país resolveu o problema das drogas aumentando a pena e tempo de cadeia. A solução não passa por aí. Nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força e violência policial. Para o Brasil, está sendo uma transição, particularmente com a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas todos temos consciência absoluta, dentro e fora do governo, de que é uma transição”, afirmou o ministro. 

Ele disse que o tema da descriminalização do uso de drogas “não está na pauta” do governo, mas defendeu a revisão do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa, desde 2015, uma ação sobre o tema para que haja uma distinção mais objetiva entre usuário e traficante. O julgamento foi interrompido quando três ministros tinham votado pela descriminalização do porte de maconha, e ainda não há uma data prevista para sua retomada. O processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que entrou no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017 e que havia pedido vista (mais prazo) para analisar a ação. 

“Se vier [uma solução] do STF, tão mais importante. Essa é uma distinção importante, entre usuário e traficante. É o caso das mulheres [presas], dois terços delas atuando como mulas [transportadoras] do tráfico”, afirmou Jardim.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também defendeu a distinção entre usuário e traficante, além da descriminalização do porte de drogas como forma reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

Agência Brasil

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