Dois ministérios solicitaram na Justiça do Trabalho que houvesse suspensão na contratação de médicos através de contrato firmado por Pessoa Jurídica (PJ). O ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), encaminharam a solicitação ao governo da Bahia.
A promotora Rita Tourinho, defendeu a mesma pauta defendida pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed-BA), ambos veêm neste regime de contratação uma “fraude” e uma forma de esvaziamento de direitos trabalhistas. A promotora de Justiça citou que alguns médicos que trabalharam sob esse regime na primeira onda da pandemia da Covid-19, em 2020, não quiseram mais prestar serviços durante a segunda onda, em março deste ano, “em função da instabilidade”. “Porque quando eles adoeciam não tinham direito a nada”, afirmou.
Os órgãos entendem como ‘’fraude’’ essa forma de contratação porque o estado terceiriza uma função de cargo público. A promotora compara a situação dos médicos a outros cargos públicos, a exemplo dos professores. Na ação o MP-BA e o MPT pedem que os contratos com médicos sejam firmados, ao citar como exemplo concurso público ou Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
