Legislativo aprova cinco novos Projetos de Leis, entre eles o PL que faz alterações no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Catu, aprovou na última terça-feira (07), durante Sessão Ordinária, realizada no Plenário da Casa de Lei, cinco Projetos de Leis, que devem entrar em vigor após a sanção do Prefeito Pequeno Sales e publicação no Diário Oficial do Município.

Entre os PLs aprovados na sessão estão: PL019/2025, que dispõe sobre a alteração da lei municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CODEC. Também entrou em votação e foi aprovado o PL 025/2025, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia no município de Catu. Outro aprovado foi o PL 035/2025 que institui no calendário de datas e eventos do município a "Cavalgada do Grupo Bela Flor". Os edis também votaram e aprovaram, em segunda votação, O PL 034/2025, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do município, o "Dia Municipal do Quebrando o Silêncio". O PL 039/2025, que altera o nome da Rua do Fogo para Rua Manoel Odílio de Queiro também foi aprovado. Pra finalizar, a câmara também aprovou o PL 037/2025, que institui no calendário oficial de datas do município a Caminhada dos amigos do Gravito.

Todos os Projetos de Lei passaram por primeira e segunda votação até as suas aprovações e agora seguem para a sanção do prefeito Pequeno Sales e em seguida a sua publicação no Diário Oficial do Município.