Novo texto da reforma da previdência mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 para mulheres e 65 para homens. Ao comentar a pressão dos aliados para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural “demandas” dos políticos nessa hora de negociação.

Os pedidos, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal, afirmou o ministro. “O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa tem que estar dentro da meta. Temos uma meta e vamos cumprir”, afirmou. Segundo ele, a reforma ministerial e a posse do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades vão ajudar a aprovar a reforma da Previdência. “Nos deixa mais confiante. Eu acho que sim”, afirmou.

O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão está fechado. “Eu estou sentindo que a demanda maior é em relação ao tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso”, afirmou. 

Economia 
Segundo Meirelles, a nova proposta da reforma  representará 60% da proposta original do governo. O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso. 

Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente. “Segundo nossos cálculos, isso (a economia fiscal se a nova proposta for aprovada) deve dar ao redor de 60%. Já vinha dizendo que seria substancialmente superior a 50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%, estamos acertando a sintonia fina”. 

O ministro declarou ainda que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial, foi reduzido para 15 anos. Meirelles confirmou que a proposta deve trazer uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição – a equipe econômica chegou a defender uma fórmula mais dura, de 44 anos, que compensaria parte da perda fiscal da nova proposta.

“O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos. Porém quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria, e vai subindo devagar. Só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição”, declarou o ministro. “Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor”. 

O ministro disse ainda que a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio. 

“Outra mudança é que se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o BPC.” A equiparação da previdência dos funcionários públicos e privados, por outro lado, foi mantida, segundo Meirelles. 

Relator
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou que vai manter na nova versão do texto a exigência de 25 anos de contribuição para o funcionalismo, uma década a mais do que no INSS, em que o requisito mínimo será de 15 anos. 
Isso significa que servidores com 15 ou 20 anos de contribuição não poderão se aposentar, ao contrário de um trabalhador com o mesmo tempo na iniciativa privada.

Fonte: Correio

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