Polícia Federal conclui que Temer recebeu propinas da Odebrecht

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A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre supostos repasses ilícitos da Odebrecht ao MDB e afirma que o presidente Michel Temer recebeu da empreiteira propinas de pelo menos R$ 1,43 milhão por meio de intermediários.Em relatório sobre o caso, o delegado Thiago Machado Delabary sustenta que há indícios de que o emedebista praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os investigadores sustentam, com base no relato de delatores e de provas colhidas na investigação, que Temer obteve em março de 2014, quando ainda era vice-presidente, em razão da função que exercia, dois pagamentos de R$ 500 mil cada e um terceiro, de R$ 438 mil, da Odebrecht.

Os recursos teriam sido solicitados a executivos da empreiteira pelo agora ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e entregues ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do presidente.

A PF diz ainda que Temer é o “possível destinatário” de R$ 1 milhão recebido da Odebrecht pelo advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, em seu escritório em São Paulo.

Aos dois supostos intermediários do presidente, a PF imputa os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relatório descreve, como elementos que corroboram os depoimentos de colaboradores, diálogos entre o coronel Lima e funcionários de uma empresa responsável por entregas de dinheiro para a Odebrecht. Nessas conversas, eles acertam os horários de encontros.

Numa das datas acertadas, houve três ligações de Lima para Temer.

“A eloquência dos indícios acima colacionados torna impositiva a conclusão de que Lima Filho, no interesse do excelentíssimo presidente da República, Michel Temer, recebeu os valores encaminhados pela Odebrecht”, afirma o delegado.

O relatório dele foi enviado nesta quarta (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com base nas provas apresentadas, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidirá se denuncia o emedebista pela terceira vez.

O inquérito sobre o caso foi aberto após delatores da Odebrecht relatarem que, num jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, acertaram com Temer e aliados, entre eles o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 10 milhões em recursos ilícitos para campanhas.

Desse total, R$ 6 milhões teriam como destinatário o candidato do MDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf. O restante seria repartido por outros integrantes do partido.

Além de Temer, a PF viu elementos de que Moreira, na época chefe da Secretaria de Aviação Civil, e Padilha foram corrompidos. Os investigadores alegam que o ministro de Minas e Energia solicitou R$ 4 milhões da Odebrecht, “valores que, conforme demonstrado, foram encaminhados a autoridades que compunham o mesmo grupo político”. Ao chefe da Casa Civil, atribuem o recebimento de R$ 3,6 milhões e a prática de lavar esses recursos.

Os investigadores apontam que, em troca dos pagamentos, a Odebrecht obteve contrapartidas das autoridades, como a concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio.

O relatório também implica outros investigados, como Skaf, por prática de caixa dois eleitoral. A PF sustenta que ele recebeu R$ 5,1 milhões, por meio do marqueteiro Duda Mendonça, em recursos não contabilizados.

Ao todo, a PF atribui crimes a 14 pessoas, entre políticos, seus intermediários e delatores da Odebrecht.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato, foi implicado por corrupção passiva. Ele teria sido o destinatário final de R$ 500 mil da empreiteira.

“As informações até aqui expostas delineiam um quadro aparente de corrupção passiva em que agentes públicos, em episódios inerentes ao exercício das funções e no curso de importante ação estratégica governamental, pleiteiam vantagens a empresários, a pretexto de financiamento de campanhas eleitorais, cujo atendimento veio a se materializar em circunstâncias claramente ilícitas, com o manuseio de altas cifras em espécie, à revelia do sistema financeiro oficial e com o uso de estruturas especificamente voltadas à prática de ilícitos”, escreveu o delegado.

Ele considerou ser de menor relevância se os recursos foram ou não empregados em campanhas. “Fato é que, quando o dinheiro ingressa na esfera de disponibilidade do agente político, desfaz-se qualquer controle sobre a sua real aplicação, aspecto que se torna um atrativo.”

O delegado foi elogiado internamente na PF pela forma “discreta e eficaz” com que encerrou a apuração. Temer é alvo de outro inquérito, que investiga suposta corrupção em troca de favorecimento a empresas portuárias, que vem sendo prorrogado.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito pela PF “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. “Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do MDB e declarados ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, argumentou.

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