PPI dá desconto de até 100% nos juros e multas no IPTU; veja passo a passo

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O prazo para pagar o IPTU 2018 com desconto termina em uma semana, exatamente na próxima quarta-feira (28). A Prefeitura de Salvador dá 10% de desconto para o contribuinte que pagar  o imposto em cota única até essa data. O desconto é quase o dobro do valor do reajuste do tributo, que foi de 2,7% em relação ao valor cobrado em 2017. A inflação oficial (IPCA) brasileira no ano passado foi de 2,95%, o que garante um ganho real de 7% para quem antecipar o pagamento, percentual maior do que o prometido em muitos tipos de aplicação financeira. Para este ano, por exemplo, o rendimento estimado para a caderneta de poupança – o investimento mais popular entre os brasileiros – é   4,9%. 

Até o momento, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) contabiliza uma arrecadação de R$ 268 milhões com o pagamento do IPTU (R$ 220 milhões) e da  TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, R$ 26 milhões). Os dois tributos são pagos simultaneamente e estão no boleto do IPTU enviado pelos Correios aos endereços dos contribuintes.

Ainda segundo informações da Sefaz, já foram efetuados 300 mil pagamentos do IPTU e da TRSD 2018, sendo 170 mil deles em cota única. Números avaliados como positivos.  Caso algum contribuinte não tenha recebido o boleto, pode emitir uma segunda via por meio do site da Sefaz. Cerca de 600 mil contribuintes estão inscritos no cadastro da prefeitura como contribuintes do IPTU. Estão inscritos ainda 245 mil contribuintes isentos, que  também recebem os boletos para simples conferência. Salvador é, segundo a Sefaz, a cidade brasileira com o maior número de isentos de pagamento de IPTU. 

PPI
O contribuinte que está  devendo o IPTU de anos anteriores também tem como pagar seus débitos junto à administração municipal com desconto. A Sefaz  está disponibilizando, até o dia 29 de março, o Programa de Parcelamento Incentivado 2018 (PPI), campanha que permite aos contribuintes com pendências, até o exercício 2017, regularizar seus débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Lixo (TRSD), com até 100% de desconto nas multas e juros, a depender da forma de pagamento. Segundo a Sefaz, cerca de 240 mil pessoas podem ser beneficiadas com o PPI.

A adesão ao programa pode ser feita pelo  site www.sefaz.salvador.ba.gov.br. 
De acordo com o órgão, até a última semana de janeiro, foram renegociados mais de R$ 19,2 milhões de débitos, valor que representa para os cofres públicos, por conta dos descontos, uma receita de pouco mais de R$ 10,9 milhões.

Vantagens
Ao aderir ao programa, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista e ganhar o desconto de 100% em multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, os descontos são de 75%. Quem preferir realizar o parcelamento em até 60 meses poderá contar com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. Nos casos de débitos ajuizados os descontos nos honorários advocatício são de 75%. Confira o passo a passo ao lado.

Passo a passo para a adesão do PPI 2018

Acesse O site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.salvador.ba.gov.br).

Confira Os detalhes do programa (prazo, formas de pagamento, valor das parcelas, benefícios, rompimento do PPI e redes bancárias disponíveis).

Login Utilize o usuário e senha de acesso. (Os mesmos dados do portal Nota Salvador).

Simulação Simule o valor do parcelamento para escolher a forma de pagamento e finalizar o processo de seleção dos débitos a serem pagos.

Login Gere o Documento de Arrecadação Municipal.

Fonte: Correio

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