Uma comitiva de vereadores catuense desembarcou, nesta segunda-feira (19), na Capital Federal para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que segue até quinta-feira (22), reúne lideranças municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal das gestões locais. A comitiva catuense, liderada pelo presidente da Câmara, Maurício Melo, possue várias demandas a serem apresentadas. Entre as demandas, os representantes catuenses apoiam a proposta da PEC66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, a mesma amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria.
Além da PEC, os vereadores terão a oportunidade de visitar seus correligionários e buscar junto aos mesmos apoios para investimentos, na cidade, através de emendas parlamentares.
Para Maurício, presidente da câmara, “essa é uma oportunidade de representar a população e assim, buscar benefícios reais para a cidade”.
Além da PEC 66/2023, lideranças políticas de todo o pais propõem a reabertura de prazos para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios com os regimes geral e próprio, impõe limites para o pagamento de precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal; estão também entre as pautas prioritárias levadas pela UPB à Marcha o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município; e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais, a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de terça-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e os presidentes da Câmara Federal, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.
