Prefeitura de Catu divulga Nota de Esclarecimento sobre suspenção de transferência de recursos financeiros do SINASC

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A Prefeitura de Catu através da Secretaria Municipal de Saúde, da Diretoria Integral de Saúde e da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, informa que foi publicada no dia 23 de dezembro de 2019 a portaria nº 3.718, que suspende a transferência do recurso financeiro do SINASC (Sistema de Informações de Nascidos Vivos) do Piso Variável da Vigilância em Saúde. A perda aconteceu por não atingirmos a meta mensal proposta pelo Ministério da Saúde que é de 56 nascidos vivos no município de Catu.

Tabela 1: Estimativa do SINASC do número de nascidos vivos para os anos 2017, 2018 e 2019 no Município de Catu/BA

  2017 2018 2019
Total de nascidos/ano 713 717 682
Média de Nascidos /mês 59,4 59,7 56,8

Fonte: Sistema de informação de nascidos vivos- agosto/2019

Baseado nesses dados, o Ministério da Saúde estipulou para o município de Catu no ano de 2019, uma meta mensal de 56 nascimentos, fato que não aconteceu já que houve uma diminuição do número de nascidos vivos, conforme tabela 2.

Tabela 2: Número de Nascidos Vivos no período de junho a dezembro de 2019 no Município de Catu/BA

Município Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Catu 40 48 37 61 44 34 4

Fonte: Sistema de informação de nascidos vivos- dezembro/2019. Os dados dos meses de novembro e dezembro são parciais.

Foram realizadas buscas em hospitais da rede pública e privada da região, com o objetivo de identificar nascimentos sem registros no cartório local, além da identificação de crianças nascidas em domicílio sem registro de nascimento.

É importante deixar claro que quando a gestante dá entrada no Hospital Municipal de Catu e necessita de regulação, a transferência é feita para uma unidade de saúde pactuada com o município de Catu, ou seja, o bebê é registrado no município de origem na declaração de nascido vivo.

É preciso também se atentar ao fato de que algumas gestantes não querem aguardar o processo de regulação por diversos motivos e acabam adentrando unidades hospitalares dos municípios vizinhos (principalmente Pojuca e Alagoinhas) por conta própria. Isso é feito a partir do fornecimento de endereços residenciais falsos, para garantir a assistência ao parto, já que acreditam que se derem o endereço de residência do município de origem não serão atendidas. Essa situação tem gerado grandes transtornos em relação à fidedignidade dos dados de saúde e de repasses financeiros para o município de Catu.

De acordo com a pactuação entre o município e a Secretaria Estadual de Saúde, temos como referência a Maternidade Municipal de Alagoinhas, a Maternidade de Pojuca, e toda a rede de maternidades em Salvador. Este processo acontece através da Central Estadual de Regulação

Portanto, deixamos aqui esclarecido, como já divulgado anteriormente, que o recurso não foi perdido em decorrência da má alimentação do sistema e sim da queda do número de nascidos vivos no município. Em tempo, a Secretaria de Saúde informa que já enviou ao Ministério da Saúde uma solicitação de ajuste a meta de acordo ao número de nascimentos que vem ocorrendo.

Mais uma vez as difamações e boatos espalhados são gerados por interesses políticos e tem como base o desconhecimento e total ignorância dos dados municipais e do funcionamento do SINASC.

Para maiores informações, consulte a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que como parte do compromisso da atual gestão, continuará atendendo os munícipes da melhor forma possível.

Fonte: Ascom\Prefeitura Municipal de Catu

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