O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários para enfrentar os conflitos e disputas de terras no estado. O núcleo deverá auxiliar o TJ na elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente, os voltados para os imóveis rurais, ou urbanos, em regime de economia familiar, terras ocupadas por quilombolas, índios e outras comunidades tradicionais.
O núcleo foi criado diante dos conflitos pela posse de terra e a insegurança sobre o domínio da propriedade, e que tal conflito dificulta o desenvolvimento socioeconômico da Bahia. O núcleo ganha ainda mais importância após a Operação Faroeste apresentar os esquemas judiciais, com compra e venda de sentenças, em uma disputa por mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. Além disso, pesa na criação do núcleo, as ameaças de morte e assassinatos de agricultores no estado.
O setor também deverá propor medidas para mediar conflitos fundiários, estudar a atividade de cartórios de registros de imóveis nas questões de regularização fundiária, além de elaborar projetos de regularização fundiária com municípios e com o estado. Também deverá apoiar de forma técnica e operacional as ações judiciais fundiárias coletivas e discriminatórias. O núcleo ainda terá que realizar um estudo sobre demandas judiciais e extrajudiciais de conflitos de terras, analisando as experiências do Poder Judiciário. O setor terá a incumbência de discutir e participar de reuniões sobre combate à violência no campo e disponibilizar de forma gratuita registros públicos imobiliários às partes envolvidas, aos órgãos e às instituições públicas com atuação relacionada à questão fundiária.
O núcleo será composto pelos corregedores do TJ-BA, juízes, registradores de imóveis, representantes do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União de Prefeitos da Bahia (UPB), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de comunidades quilombolas.
Fonte: Bahia Notícias
