A vara da auditoria militar da Justiça Estadual do Ceará mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim. Três deles haviam sido presos em 18 de fevereiro, 1º dia do movimento, por esvaziar pneus de carros da polícia. Os demais foram presos por deserção, após faltarem a uma convocação para trabalhar durante o carnaval.
A decisão ocorre um dia após os policiais votarem pelo fim da paralisação, que ocorria há 13 dias. A principal reivindicação dos policiais, a anistia para os militares envolvidos no motim, não foi atendida pelo governo. Veja abaixo os detalhes do acordo que pôs fim à greve ilegal da categoria.
Conforme o juiz Roberto Soares Bucão Coutinho, autor da decisão, a prisão dos policiais “teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina”. Com o fim do motim, ainda conforme o juiz, “a prisão, diante do novo cenário, torna-se desarrazoada [sem razão]”
“Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória”, conclui o magistrado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38 os policiais se apresentaram espontaneamente. A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, que prevê pena de detenção de até três meses em caso de punição
