O município de Catu recebeu nesta terça-feira (09), a primeira parcela do auxílio financeiro da União aos estados e municípios. O valor é referente à recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de crise com a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Trata-se da Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e outros benefícios, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês de maio para o combate aos efeitos da pandemia. No total, R$ 23 bilhões serão distribuídos entre os Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já disponibilizou a Nota Técnica 36/2020, com orientações sobre o tema para os gestores. Além disso, divulgou a estimativa de quanto cada Ente local deverá receber do auxílio financeiro – que possui duas cotas: uma menor exclusiva para uso na saúde e assistência social e outra de aplicação livre.
Em comunicado, através das redes sociais, o prefeito Gera Requião anuncia a chegada do primeiro repasse do recurso ao município.
“Demonstrando a total transparência e a informação para todos os cidadãos catuenses, venho aqui informar a vocês, que de acordo com Lei completar de nº 173, de 27 de maio de 2020, onde o Congresso Nacional estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus, e hoje, exatamente 9 de junho, a 1ª parcela entrou no Tesouro Municipal. Graças a Deus nós recebemos, hoje, e está à disposição para ajudar ao povo Catuense, especialmente àqueles que mais necessitam.”
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