Com a pressão dos prefeitos e diante da crise que se estende no país com a pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (22) a prorrogação até dezembro, da Medida Provisória 938/2020, que instituiu a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) nos mesmos patamares de 2019. A medida vigorou de março a junho para complementação das perdas econômicas e agora será estendida até o final do ano. A matéria segue para apreciação do Senado.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ressalta que os prefeitos baianos ligaram insistentemente aos deputados para a decisão, que representa um alívio, pois os gestores não sabiam como fechar as contas na recessão. “Dá um fôlego aos municípios, sobretudo aqui na Bahia onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. É desse recurso que mantemos os serviços essenciais funcionando. Nossa mobilização agora é para que os senadores aprovem e a gente possa manter as portas das prefeituras abertas nessa crise”, explicou o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No total foram disponibilizados pelo Governo Federal através da MP R$ 8 bilhões a estados e R$ 8 bilhões aos municípios para fins de recomposição das receitas no mesmo patamar do ano anterior. Dos repasses da complementação dos meses de março, abril, maio, junho, restaram R$ 3,2 dos municípios e R$3,3 bilhões dos estados, conforme o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Sem um fim para a crise financeira causada pela pandemia, a sobra do recurso será disponibilizada para as complementações até dezembro, entretanto, a partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
