A Câmara Municipal de Catu aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 003/2021, que autoriza o município a adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e a participação do município no Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas, coordenada pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
A proposta havia sido aprovada em 1º turno na última segunda-feira (15) e agora segue para sanção do prefeito. Por se tratar de matéria emergencial, o projeto recebido pelo Legislativo foi tramitado no plenário em caráter de urgência – urgentíssima e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com o projeto aprovado, a compra poderá ser realizada por meio do Consórcio ou individualmente.
Essa medida se ampara na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reconhece a competência dos municípios para compra de imunizantes.
Com isso, a prefeitura já está autorizada a adquirir essa vacina o mais rápido possível.
Ascom / Câmara Municipal de Catu
