O governo federal começa a pagar as primeiras parcelas do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17). Os beneficiários com NIS final 1 serão os primeiros a receber (ver calendário abaixo). O novo programa social do governo deve ter um valor médio de R$ 217,18, e os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o novo programa.
O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família, e os pagamentos começam após o fim do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia. Com isso, os dois benefícios deixam de existir.
O pagamento do valor do programa será mensal, com um reajuste de 17,84% considerando o valor médio atual do Bolsa Família. A referência para a data de pagamento é o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Da onde virá o dinheiro para pagar o Auxílio Brasil?
O projeto foi regulamentado a partir de um decreto publicado em 8 de novembro. O anúncio do desenvolvimento de um novo benefício social do governo federal ocorreu em outubro, mês da última parcela do Auxílio Emergencial.
A princípio, a expectativa do governo era pagar um benefício de, no mínimo, R$ 400 já a partir de novembro e ampliar o número de famílias beneficiadas, indo das 14,6 milhões atualmente para 17 milhões.
Entretanto, as mudanças dependiam de uma fonte de financiamento. O governo apresentou, então, a chamada PEC dos Precatórios, um projeto que permitira que o governo postergasse parte dos pagamentos dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas e outros governos, com pagamento já estipulado por decisões judiciais.
Com isso, o governo teria cerca de R$ 91,6 bilhões disponíveis, com aproximadamente R$ 40 bilhões sendo destinados para permitir as expansões anunciadas. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado, e por isso o governo não conseguiu atender ao prometido.
Trabalhando com o orçamento disponível, o governo federal aumentou o benefício médio para R$ 217,18, mantendo os 14,6 milhões de beneficiados. Para viabilizar isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou leis que abrem crédito de R$ 9,36 bilhões para o Ministério da Cidadania usar para pagar o benefício.
O valor é menor do que a média do Auxílio Emergencial em 2020 (R$ 600) e 2021 (R$ 250), e apenas repõe a inflação do período. Considerando os dois anos, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Quais são os benefícios pagos?
O Auxílio Brasil é composto pelo chamado núcleo básico, com três tipos de benefícios voltados para a primeira infância, composição família e extrema pobreza.
Ele conta com outros seis tipos de benefícios, envolvendo esporte escolar, pesquisa, emprego e uma compensação para quem teve uma redução no pagamento com a mudança.
Cada um dos benefícios possui uma regra específica para a adesão, assim como os valores máximo e mínimo que serão pagos.
Núcleo básico:
- Primeira infância: chamado pelo governo de primeira infância, o benefício é voltado a famílias com crianças de três anos incompletos, com valor de R$ 130 por criança. Limite de cinco benefícios por família
- Composição familiar: inclui jovens de até 21 anos incompletos matriculados na rede pública. Pagamento mensal no valor de R$ 65 por integrante. Essa regra também abrange gestantes, e o limite é cinco benefícios por família
- Superação da extrema pobreza: para famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza – cujo valor de rendimento mensal é menor que R$ 100, o governo prevê um auxílio que atinja esse valor de rendimento mensal. Nesse caso, os beneficiários não precisam preencher os dois primeiros requisitos. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante
Demais benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar: de R$ 100 mensal; sendo uma parcela única por família, e destinada a estudantes de 12 a 17 anos incompletos
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: de R$ 100 mensal; sendo uma parcela única por família, e para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas
- Auxílio Criança Cidadã: de R$ 200 para famílias com crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para famílias matriculadas em turno integral; benefício destinado a famílias que não encontraram vaga em creches públicas ou privadas
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: de R$ 200 mensal; por 36 meses aos agricultores familiares
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: de R$ 200 mensal; para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício
- Benefício Compensatório de Transição’: consiste em valores que procuram auxiliar as famílias que tiveram alguma redução no benefício devido à nova estrutura do projeto
Já os benefícios do Bolsa Família cuja renda familiar ultrapassa até duas vezes e meia a linha da pobreza, R$ 200 por pessoa, ficarão durante 24 meses no Auxílio Brasil, e então serão excluídos.
Fonte: CNN
