A Prefeitura Municipal de Catu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, anunciou a prorrogação dos prazos para inscrições nos processos seletivos de projetos que serão beneficiados pelos incentivos promovidos pela Lei Paulo Gustavo (Lei Federal n° 195 de 8 de julho de 2022). Agora, pessoas físicas e/ou jurídicas terão até o dia 16 de outubro de 2023 para se cadastrar e participar dos certames.
Os editais que regulamentam os termos de cadastramento e seleção dos projetos permanecem em vigor, proporcionando uma oportunidade ampliada para a comunidade apresentar suas propostas. A iniciativa visa fomentar a cultura e a educação no município, promovendo o desenvolvimento local e estimulando a participação ativa da população.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em julho de 2022, representa um marco importante no apoio a iniciativas culturais e educacionais, proporcionando um ambiente propício para o surgimento e a consolidação de projetos que contribuam para o crescimento da comunidade catuense.
Para mais informações e acesso aos editais, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou consultar o site oficial da Prefeitura de Catu.
link –https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=2238&c=181&m=0
Link do edital – https://dom.imap.org.br/sitesMunicipios/baixarArquivo.cfm?varCliente=181&varDocumento=2203
