A Secretaria Municipal de Educação e Cultura abriu nesta quarta-feira (30), as inscrições para os artistas que desejam receber o auxílio emergencial, ofertado através da Lei Nº 574, de 28 de Junho de 2021, que dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de Pandemia.
O projeto Cultura Solidária disponibilizará o montante geral de 600 reais, para cada profissional devidamente habilitado pelos critérios estabelecidos na Lei, que serão divididos em três parcelas, durante os meses de julho, agosto e setembro, aos artistas das categorias de músico, dança, artes visuais, artes plásticas, áudio visual e seguimentos artísticos diversos.
Dentre os critérios que permitirão à renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura com atividades interrompidas por conta da pandemia, estão: comprovação de atuação profissional na área artística/cultural nos últimos doze meses, imediatamente anterior ao estado de pandemia decretado pela Organização Mundial da Saúde, no território do município de Catu; não terem emprego formal ativo; não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e Auxílio Emergencial Federal; não terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo; não serem contemplados pela Lei Aldir Blanc, direta ou indiretamente por meio de repasse ou doação; e, não serem menores de dezoito anos.
Para se inscrever, os interessados devem clicar aqui
