A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendeu, em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não é possível liberar o uso da vacina Sputnik V sem o aval de técnicos do órgão – como pediu o governo da Bahia.
No entendimento da agência, a liberação das doses com base apenas em análises de outros países ou órgãos internacionais representaria a perda da soberania nacional e um risco a direitos da saúde e à vida dos brasileiros.
O posicionamento foi enviado ao STF na última sexta-feira (22), segundo a Anvisa, em resposta a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski – relator da ação que pede a liberação do imunizante russo. O documento foi inserido no sistema do STF nesta segunda (25).
O governo da Bahia pede que o Supremo autorize a importação e a distribuição das vacinas que já tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras e a certificação da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Não há prazo para que Lewandowski avalie o pedido.
A Sputnik V já foi aprovada para uso emergencial em países como Argentina, Bolívia, Venezuela e Paraguai. No Brasil, a farmacêutica União Química, que pretende produzir a vacina russa para a demanda interna e outros países da América Latina, entrou com pedido para uso emergencial de 10 milhões de doses que viriam direto da Rússia.
No pedido ao STF, o governo da Bahia cita regras previstas em lei e em medida provisória sobre o tema. Os textos preveem liberação de vacinas já registradas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos e da Europa.
