A Câmara Municipal de Catu colocou em discussão na sessão da última terça-feira, 24, o Projeto de Lei 063/23 (Programa Viver com Cidadania) que autoriza o município a reformar 60 casas populares. O Projeto de autoria do executivo tem como objetivo principal proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda do município. O projeto deve atender, em especial, famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social, que estejam com inscrição atualizada e regular no Cadastro Ùnico Para Programas Sociais – CadÚnico.
Segundo o autor do projeto, a seleção dos beneficiários foi feita através do CadÚnico, o qual realizou um diagnóstico das famílias, a priori, em relação a insegurança, ausência de moradia, com o objetivo de proporcionar ações que venham amenizar as vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias beneficiárias do auxílio aluguel.
O pedido de vista foi feito pelo vereador Nego Zezinho após o mesmo relatar ter encontrado algumas inconsistências no Projeto. Um dos pontos argumentados por alguns edis foi a desigualdade numérica e regional dos contemplados pelo Projeto das reformas residenciais. Após o pedido de vista, os pares têm 48 horas para analisar o PL. A próxima sessão ocorre no dia 31 às 9h, onde o PL deve entrar em primeira votação.
