A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Catu emitiu nota onde repudia as afirmações de participantes de grupos de WhatsApp onde afirmam que integrantes da mesma se beneficiaram da Lei Paulo Gustavo de forma irregular por serem funcionários públicos. Em nota, a diretoria diz que os membros participantes e contemplados se inscreveram em conformidade com as leis e regulamentos vigentes e foram aprovados com base em suas competências e experiências no campo visual da cidade. A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Veja a baixo a nota na integra:
A Assessoria de Comunicação (Ascom) vem por meio desta nota esclarecer alguns pontos referentes às informações circulando em grupos de WhatsApp acerca da participação de nossos funcionários em um chamamento para seleção de Projetos Audiovisuais.
A seleção dos projetos teve como base o Art. 6º, Inciso I da Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como os Decretos Federais nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e nº 11.453 de 23 de março de 2023. Conforme esses dispositivos legais, não há qualquer proibição para a participação de funcionários da Ascom neste tipo de seleção.
Os funcionários inscreveram-se em conformidade com as leis e regulamentos vigentes e foram aprovados com base em suas competências e experiências no campo visual da cidade. É importante destacar que cada um dos colaboradores possui uma trajetória sólida e relevante nesse contexto.
Infelizmente, constatamos que algumas pessoas optaram por expor situações constrangedoras e imagens dos nossos funcionários. Contudo, é essencial salientar que todas as ações dos colaboradores encontram respaldo na legislação pertinente e no edital do chamamento.
Entendemos que questões desse tipo, muitas vezes, estão atreladas a disputas políticas, porém, reforçamos que a política não deve interferir no exercício legal e profissional de nossos colaboradores.
Ressaltamos o compromisso da Ascom em manter a transparência e a integridade em todas as suas atividades, e estamos à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais, caso necessário.
