A Prefeitura Municipal de Catu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, iniciou a campanha para incentivar a destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
O principal objetivo é permitir que qualquer cidadão possa destinar recursos por meio da declaração anual do Imposto de Renda (IR) para os fundos municipais. Os recursos serão utilizados em projetos pelo CMDCA, para o atendimento e proteção das crianças e adolescentes de Catu, que terão suas vidas transformadas por meio de educação, cultura, esporte e lazer.
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para doar até 3% do imposto devido, prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, durante o qual a doação pode ser feita diretamente na declaração. O valor é integralmente deduzido, ou seja, quem contribuir não paga nada a mais por isso; por exemplo, para cada R$ 100,00 retido, é possível doar R$ 3,00.
Para doar, o contribuinte precisa preencher sua declaração do Imposto de Renda pelo formulário da Receita Federal; clicar em Resumo da Declaração, em seguida Cálculo do Imposto, conferir o valor devido; depois em Doações Diretamente na Declaração, selecionar o Fundo da Criança e do Adolescente ou o Fundo do Idoso no âmbito municipal; clicar em OK para confirmar o valor; imprimir a DARF; e realizar o pagamento até o dia 31 de maio.
