A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “emergencial” e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do teto de gastos.
Veja a seguir os principais programas que a equipe de Lula deseja incluir no Orçamento de 2023, embora não haja definição sobre quais vão estar na PEC da Transição – ou seja, fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Bolsa Família de R$ 600
O projeto de Orçamento de 2023 prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.
Benefício para mães
Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. Gasto pode para cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.
Reajuste real do salário mínimo
A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, adotando regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.
Estadão
