Oito entidades prestadoras do serviço de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) na Bahia receberam outorga do Ministério das Comunicações (MCom) para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. São 13 canais digitais que irão beneficiar a população de 12 municípios do estado. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20).
As consignações visam levar o sinal de TV digital para municípios que ainda não foram atendidos. “Com as novas autorizações, os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico. Além disso, a transmissão digital é robusta contra interferências no sinal”, explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.
A Bahia é o estado da região Nordeste que mais recebeu autorizações, seguido de Alagoas, com quatro canais; Sergipe, com oito; e Paraíba, com um canal. Na região Sul, o Paraná ficou com 16 canais e o Rio Grande do Sul com um. As demais emissoras beneficiadas estão nos estados de Minas Gerais, com 22 canais, e Goiás e Maranhão, cada um com um canal.
AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
