O fortalecimento do crédito “no curto prazo” será uma das prioridades da equipe econômica para 2021, informou hoje (5) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Em nota informativa sobre os objetivos e os desafios da equipe econômica para 2021, o órgão informou que pretende investir na modernização das garantias (bens dados como garantia em empréstimos) para fortalecer a recuperação econômica após a pandemia de covid-19.
Entre as propostas apresentadas no documento estão a autorização para que um imóvel possa ser usado como garantia várias vezes, ajustes nos procedimentos de notificação e intimação para a execução extrajudicial da alienação fiduciária e mudanças nos valores de referência para os leilões de execução. As medidas pretendem facilitar o fornecimento de bens como garantia para a obtenção de empréstimos, ao mesmo tempo em que agilizam a execução das garantias (leilões quando o tomador fica inadimplente).
Para permitir a ampliação do uso das garantias, o governo pretende estabelecer um novo processo de execução extrajudicial da hipoteca, por meio de “aprimoramentos nas regras atinentes aos bens de família legais, estendendo a exceção hipotecária às garantias reais em geral”. Segundo a nota, o governo pretende criar as Câmaras Gestoras de Garantias, que pretendem “facilitar a constituição, a utilização, a gestão e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito e de financiamento”.
O governo também quer ampliar o uso do saldo de fundos de pensão como garantia de crédito. Segundo a SPE, isso permitiria padronizar regras e ampliar os tipos de instrumentos financeiros que podem ser usados como lastro (bem cujo valor é baseado em outro bem) nas operações de crédito. Atualmente, os principais instrumentos de lastro são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Agrícolas (CRA).
Fonte: AB
