Nesta terça-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) enviou ofício ao Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, solicitando que na reunião de amanhã (29), às 8h30, o Conselho suspenda todos os processos de desinvestimento em andamento, inclusive ativos que já passaram pelo singning (pré contrato assinado): Polo Norte Capixaba, Polos Golfinho e Camarupim (ES), Polos Pescada e Potiguar (RN) e Lubnor (CE).
Ofício também foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), com cópia aos ministérios da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Comunicação Social (Secom), reiterando a importância de o MME dialogar com os conselheiros da companhia, indicando que votem pela suspensão da venda dos ativos que estão em curso.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, lembra que o presidente Lula deixou claro que ‘é preciso suspender todas as vendas de ativos’ e que os conselheiros que representam a União deveriam respeitar a solicitação do MME de suspender por 90 dias os processos. “Dar continuidade a essas privatizações é ir de encontro ao projeto do atual governo”, diz Bacelar.
Angelo Remedio, da Advocacia Garcez, que representa a FUP, explica que é normal, em qualquer empresa com novos membros em sua direção, haver uma suspensão de algumas atividades e negócios para que a nova gestão se inteire sobre os processos. “O caso fica ainda mais patente ao se tratar de uma sociedade de economia mista, que exerce uma atividade econômica essencial, como a Petrobrás. É absolutamente legítimo e não fere a segurança jurídica o Governo Federal pedir a paralisação de todos os desinvestimentos da companhia e o avaliar, de acordo com suas novas diretrizes de Política Energética”, argumenta.
Na noite da última sexta-feira (24), dia em que a categoria petroleira deu início a aprovação do estado de greve pela interrupção dos processos de privatização em curso e pela mudança da gestão da Petrobrás, o presidente do Conselho de Administração alterou de informativo para deliberativo o ponto de pauta sobre o ofício do MME. A FUP solicita ao governo que cumpra seu papel de acionista controlador da estatal e oriente os indicados da União no CA a votarem pela suspensão das privatizações na reunião desta quarta-feira (29).
