O secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quinta-feira (16) que a área econômica deve apresentar em fevereiro a primeira fase da proposta de reforma administrativa.
Entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das regras para os servidores públicos.
“Vai ser enviado, e implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do Congresso Nacional”, declarou ele.
Uebel não deu mais detalhes sobre o assunto, mas afirmou que a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e os salários dos atuais servidores públicos.
O secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, disse que a proposta será composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e projetos de lei complementares.
“A reforma é mais do que a PEC. Ela é faseada. Não posso apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo Congresso. Não vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que for avaliado”, declarou Rubin.
No ano passado, Uebel informou, ao G1, que o governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.
Fonte: G1
