Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes defende que o governo prorrogue o pagamento do auxílio emergencial até dezembro e mantenha o valor da parcela de R$ 600. Defensor da regra do “teto constitucional”, o parlamentar lembra que há cerca de R$ 220 bilhões parados em fundos públicos infraconstitucionais que poderiam ser utilizados para custear o benefício às famílias de baixa renda, até que o Palácio do Planalto conclua o novo programa “Renda Brasil”.
“A pandemia é mais longa do que se previa. Não há outra saída, enquanto tudo estiver paralisado. São 65 milhões de brasileiros que não podem ser deixados para trás”, assinala Léo Moraes.
Em 2019, o governo encaminhou ao Congresso a Pec dos Fundos Públicos, que estabelece a extinção de uma série de fundos, mas direciona esses recursos para pagamento de juros da dívida pública. De acordo com o próprio governo, existem aproximadamente 281 fundos públicos federais que poderiam ser extintos e que gerariam um caixa de R$ 220 bilhões. A Pec já foi aprovada na CCJ do Senado e deve ser votada pelo plenário nas próximas semanas.
“Minha proposta é que o governo utilize esse dinheiro para custear a ampliação do auxílio emergencial, em vez de usá-lo para pagamento de juros da dívida. O mercado financeiro sobrevive, as famílias que perderam empregos, não”, adverte Léo Moraes.
Renda Brasil
De acordo com o governo, o Renda Brasil – que deve incorporar o Bolsa Família – custará aproximadamente de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos. Conforme Léo Moraes, há um “amplo espaço” de arrecadação que ainda não foi discutido pela equipe econômica de Paulo Guedes. O líder do Podemos cita a proposta, também apoiada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de tributação de lucros e dividendos, que poderia gerar R$ 60 bilhões por ano.
Outro ponto lembrado pelo parlamentar é o “IPVA” para bens de luxo, como jatinhos particulares, helicópteros e iates. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, essa medida geraria R$ 4,7 bilhões por ano para o governo. Conforme o Sindifisco, há no Brasil 1.682 helicópteros, 641 aviões a jato e 827 turboélices, além de cerca de 168 mil embarcações de lazer que contam com isenção frente aos proprietários de automóveis populares, veículos particulares e de trabalho.
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