O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (28) o programa Brasil Digital para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros. A iniciativa irá implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.
O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Nós vamos atender as pessoas que dispõe de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Comunicações irá lançar um chamamento público para selecionar entidades parceiras para ceder local para instalação das estações de TV Digital.
As instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.
Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública e privada, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, mas também permitindo o compartilhamento dessas estações com as radiodifusoras comerciais, buscando assim a sustentabilidade do projeto. “Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade aos rincões do país, às pessoas que mais precisam”, afirmou.
O Ministério das Comunicações providenciará a aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital e a implantação da infraestrutura básica nos locais de instalação que não dispuserem de infraestrutura adequada. O compartilhamento de infraestrutura será incentivado, buscando assim garantir a manutenção desses equipamentos. O Novo PAC aprovou a implantação de estações de transmissão, incluindo torres, abrigos, antenas e transmissores, para fortalecer a radiodifusão estatal e educativa.
