A área da assistência social, uma das mais demandadas durante a pandemia, no país que conta com mais de 4,5 milhões de desalentados, foi debatida por prefeitos do Nordeste, que estiveram em Salvador, na última sexta-feira (13), para o Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que reuniu os presidentes de associações municipalistas de seis estados da região. Os gestores defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria está parada no Congresso Nacional e se aprovada obrigará a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida em ações que serão executadas pelos municípios.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, reclama que sem a PEC, tem havido uma descontinuidade do repasse, comprometendo o auxílio à população. “Nos últimos anos, a pauta do desenvolvimento social só tem se enfraquecido. É uma luta nossa para que a PEC 383 seja aprovada com urgência. Com o passar do tempo, a maioria dos programas do SUAS ficaram com o custo alto e o cofinanciamento não cobre. Tem município que recebe menos de 5% do que gasta. É importante que o governo federal ajude, principalmente os municípios de pequeno porte que não têm receitas próprias para aumentar essas despesas e estão passando seríssimas dificuldades, inclusive, diminuindo a prestação de serviços”, afirmou o presidente da UPB.
“O Nordeste tem 41% da população beneficiária de programas sociais, já no Sul são apenas 11%, o que demonstra a nossa necessidade de mobilizar os parlamentares pela PEC 383”, avaliou a prefeita de Surubim e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Ana Célia Cabral. Ela também chamou a atenção para a importância da vinculação constitucional para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. “A gente não pode ter uma pauta de desenvolvimento econômico se ela não estiver atrelada ao social. A política pública é definida em Brasília, mas quem executa é a gente [municípios], e o maior problema para nós, prefeitos, é o subfinanciamento”, reforçou.
O Encontro de Associações Estaduais: Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, contou ainda com a presença do vice-governador da Bahia, João Leão. O evento foi organizado pela UPB em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e chegou a Salvador após ser realizado em outras quatro capitais (Recife, Fortaleza, Maceió e Aracaju). Ao final foi lida a Carta do Nordeste, com o apontamento de demandas e encaminhamentos.
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