Cumprindo mais uma etapa imprescindível para a viabilização do pagamento dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da rede municipal de ensino, nesta quinta-feira (09), a Prefeitura de Alagoinhas protocolou o pedido de homologação do acordo firmado com os sindicatos que representam a categoria (APLB e SINPA), junto à Vara de Fazenda Pública Estadual.
A homologação do acordo permitirá o rateio de mais de R$ 50 milhões recebidos dos precatórios do Fundef, beneficiando 958 professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021, entre ativos, inativos , aposentados e falecidos (estes últimos representados por seus herdeiros), de acordo com os critérios estabelecidos em lei municipal, que levam em consideração o tempo efetivo de serviço e a jornada de 20h e 40h semanais.
Para receber sua parte, os professores devem preencher o Termo de Adesão, que será disponibilizado, juntamente com os valores de cada profissional, a partir da próxima semana, no site oficial da Prefeitura (www.alagoinhas.ba.gov.br), e nas sedes dos sindicatos (SINPA e APLB).
A relação de beneficiários já foi publicada em Diário Oficial do Município pela Comissão Especial de Acompanhamento da aplicação dos recursos do precatório, e está disponível no site oficial da Prefeitura.
De acordo com Procuradoria Geral do Município (PROJU), a expectativa é conseguir cumprir a meta de prazo estabelecido pelo Governo Municipal, mesmo diante das dificuldades encontradas em razão de greve dos servidores, elevado número de beneficiários e cadastros a serem formalizados.
Fonte: Secom/Prefeitura de Alagoinhas
