A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios. A votação do texto-base em segundo turno está prevista para acontecer ainda hoje na Câmara dos Deputados.
Um dos pedido pela suspensão é do deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Em entrevista à CNN, Maia afirmou que há mudanças no texto que não possuem base legal, portanto a tramitação da PEC dos Precatórios seria inconstitucional.
Rosa Weber é relatora de três pedidos que questionavam o andamento da proposta. Na decisão, proferida na ação impetrada pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros seis parlamentares, a ministra afirma que a matéria ainda deverá ser analisada e votada no Senado e, por isso, não vê “risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura”.
“Não antevejo, ademais, ao menos por ora, risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura, uma vez que, mesmo se aprovada em segundo turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 não será imediatamente promulgada, devendo, antes, ser enviada a mencionada proposição normativa para análise do Senado Federal”, escreve Rosa Weber.
Suspensão das emendas do relator em votação
No plenário virtual do Supremo, a liminar de Rosa Weber, que suspende a execução das chamadas “emendas do relato” está em análise – cuja votação deverá ser concluída até às 23h59 desta quarta.
Até a manhã de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam a decisão de Rosa Weber – o placar de votação pela suspensão das emendas do relator está 4 a zero.
O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.
Fonte:CNN
