Diante da reta final de tramitação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 66 no Congresso Nacional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificam os esforços pela aprovação da proposta, que traz medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal das prefeituras. A mobilização será realizada em Brasília, desta segunda até quarta-feira, 14 a 16 de julho, e as instituições convocam prefeitos e prefeitas a participarem. A PEC estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para o pagamento de precatórios.
Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar esses débitos, o que, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), compromete a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços à população. A Proposta de Emenda à Constituição busca ampliar o prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e estabelecer um novo regime de pagamento de precatórios, aliviando os cofres municipais e permitindo maior capacidade de investimento nas áreas essenciais. A presença dos gestores na capital federal é considerada estratégica para reforçar a articulação política e sensibilizar os parlamentares quanto à urgência da matéria.
“Graças a Deus estamos chegando na fase final para aprovação da PEC66. Uma luta de todos os prefeitos e prefeitas, da CNM, da UPB e de todas as instituições estaduais. Faço essa convocação a todos para acompanharem a votação na comissão e também no plenário da Câmara. Vamos com muita fé e determinação mostrar a força, a importância da nossa união e agradecer aos deputados e deputadas por essa aprovação que acontecerá”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
Em acordo firmado na última terça-feira (8), no Colégio de Líderes, foi definida a votação do texto na Comissão Especial na terça-feira (15), às 10 horas, no mesmo dia a matéria irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno. Já na quarta-feira (16), está prevista a votação em segundo turno, para que, se aprovada, a proposta siga para análise do Senado.
Foto: Divulgação UPB
