Com o objetivo de debater o Sistema de Transporte Público de Catu, foi realizada na manhã desta quarta-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública, uma propositura do vereador Chico do Povo (PSB). O presidente da Câmara, Maurício Melo (RSDB) abriu os trabalhos convidando os palestrantes para a formação da mesa.
Guto Góes, Secretário de Serviços Públicos foi o primeiro a discursar e, na oportunidade ele falou sobre os desafios do Transporte Público. Ele reconheceu as dificuldades e o classificou como precário e carente, o qual deixa de cumprir não só a lei municipal, mas também lei a federal que prever gratuidade para os idosos, mas, que a empressa passa por cima de tudo. “Essa casa aprovou o subsídio para essa empresa de coletivo, porém a área jurídica não encontrou respaldo legal para fazer os repasses uma vez que os ônibus não possuem catracas eletrônicas para comprovar os seus números, então fica difícil para a prefeitura prestar conta, fazer o repasse baseado em que? Então para que o município atenda a essa lei, a empresa precisa se enquadrar aos requisitos necessários”. Por fim, o secretário informou que a prefeitura está tomando medidas jurídicas para que um novo processo licitatório seja realizado no município.
Gilmar Sá Barreto – Diretor de Desenvolvimento Social da Secretaria de Assistência Social discursou sobre o tema: Impacto social da qualidade do Transporte Público.
Patrique Roger Beltrão (Órgão de Garantia de Direito) falou sobre o tema: Direito à imobilidade como direito fundamental.
Cassia Regina Lago (Representante de Associações) discursou sobre o tema: Desafios enfrentados pelos idosos no transporte público.
Marajó Clemerson Pimenta da 95ª CIPM, tema: Segurança e Organização no Transporte Coletivo.
Também foi convidado o empresário Ademário Ferreira (sócio representante da empresa Paixão Transportes), o mesmo falaria sobre o tema: Desafios e compromissos da empresa com a população, porém, o mesmo não compareceu à audiência.
O evento também contou com a presença do Deputado Estadual, Radiovaldo Costa. O deputado falou da importância do subsídio: “Se não houver subsídio as empresas não rodam. Alagoinhas é um exemplo disso, a prefeitura de lá paga boa parte desse serviço. Seja qual for a empresa: só vai funcionar se a prefeitura colocar dinheiro, caso contrário não tem jeito. A gente não pode se enganar fazendo apenas licitações, temos que ser realistas”.
O vereador Olodum disse que “o povo não aguenta mais e que esse problema já é velho e que o prefeito precisa chegar junto, pois, essa responsabilidade é dos políticos vereadores e prefeito.” Olodum também cobrou a presença do empresário da Paixão Transportes, Mar Paixão e disse: “ele deveria estar aqui, ele precisa nos ouvir e também se pronunciar”.
Na justificativa da propositura, o vereador Chiquinho, mencionou que a população está diretamente afetada, tendo o seu Direito Constitucional de ir e vir sendo desrespeitado. Ele falou também que essa é uma cobrança do povo e se o povo tá reclamando, então tem algo errado e ele como representante do povo não ficaria calado. Representante de diversos setores da sociedade foram ouvidos e tiveram as suas queixas registradas. A reunião está disponível na íntegra no Youtube (Catu Câmara).
