Hoje, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Vigilância Sanitária, realizou o resgate de um cavalo encontrado em condições críticas de saúde, evidenciando maus-tratos e abandono. Este é mais um exemplo das graves consequências da negligência, atitudes que ferem não apenas os animais, mas também a nossa sociedade e o meio ambiente.
É importante lembrar: maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos na legislação brasileira!
De acordo com o Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a prática de abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais pode resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.
➡️ A Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) reforça a proteção aos animais, ampliando as penas para quem comete crimes contra cães, gatos e outros animais.
👉 Você pode ajudar a combater esse crime!
Se você presenciar maus-tratos ou abandono de animais, denuncie imediatamente. Entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente através do WhatsApp (71) 3641-8240 para que possamos atuar com o rigor necessário.
Agradecemos à Vigilância Sanitária pela parceria nesta ação importante! Trabalhando juntos, podemos promover uma cidade mais segura e justa para todos, incluindo os animais.
Respeito à vida é um dever de todos. Não se cale — denuncie!
