No ano de 2019, apenas a Bahia e outros seis estados cumpriram todas as metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), de acordo com uma avaliação preliminar enviada ao governo da Bahia pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
As metas estão relacionadas a itens como resultado primário, dívida, arrecadação, despesas com pessoal, reformas e investimentos.
Os estados de Alagoas e Sergipe, também nordestinos, integram a lista. O mesmo desempenho foi registrado por Amazonas e Rondônia, da região Norte; Espírito Santo, do Sudeste, e Santa Catarina, do Sul. De acordo com a lei federal 9.496, de 1997, que instituiu o PAF, estão sujeitos a sanções os entes federativos que não cumprem as duas primeiras metas, relacionadas à relação entre dívida financeira e receita líquida real e ao resultado primário.
“A Bahia mantém o rigor na condução econômica e fiscal atingindo os objetivos do PAF, e segue sua trajetória de responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
“O equilíbrio fiscal atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem sendo mantido pela Bahia ao longo dos últimos anos e agora constitui o principal fundamento para que o Estado consiga atravessar a crise econômica produzida pela pandemia do novo coronavírus, que impôs aos cofres públicos perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão nos meses de abril, maio e junho”.
O secretário comenta ainda que a Bahia “segue em pleno funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e a manutenção da paz social”, apesar do alcance “limitado” do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de 2021.
Para manter o equilíbrio, lembra o secretário, foi preciso adotar medidas de impacto na própria estrutura do Estado, o que gerou economia expressiva de R$ 4,7 bilhões no período 2015-2018.
Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática uma agenda emergencial de enxugamento da máquina, a exemplo do decreto 19.551/20, de 20 de março, que instituiu uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco.
“Na Bahia, nosso objetivo tem sido assegurar o equilíbrio fiscal sem deixar de fazer investimentos públicos necessários à geração de emprego e renda e à ampliação da infraestrutura com vistas à atração de novos investimentos privados”, explica Vitório.
