Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, mas sugere derrubada

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou na madrugada desta segunda-feira (14) que vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o perdão das dívidas das igrejas com a Receita Federal, estimado em R$ 1 bilhão em impactos nos cofres públicos.

No entanto, na própria postagem, o presidente diz que se fosse congressista votava pela derrubada do veto feito por ele para evitar um “quase certo processo de impeachment”.

“Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas. Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art.

116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo p/ que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu por volta das 5h20 desta segunda.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos””, postou ainda.

Ainda conforme Bolsonaro, o governo nesta semana apresentará “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

Fonte: IstoÉ

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